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Nº: EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001 DE 2017
Data: 19/10/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Dispõe sobre a convocação de Conselheira Tutelar ausente por motivos injustificados
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Nº: DECRETO NORMATIVO N° 05 DE 2017
Data: 20/02/2017
Categoria: Decretos normativos
Subcategoria: Geral
Aprova a instrução normativa 001 de 2017 do SCC, Que dispõe sobre orientações a serem observados no acompanhamento dos contratos do Município de Pugmil no âmbito do Po
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Nº: DECRETO NORMATIVO N° 04 DE 2017
Data: 01/02/2017
Categoria: Decretos normativos
Subcategoria: Geral
Aprova o plano anual de auditória interna - PAAI , para o exercício de 2017, da Prefeitura Municipal de Pugmil Tocantins
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Nº: DECRETO NORMATIVO N° 03 DE 2017
Data: 02/02/2017
Categoria: Decretos normativos
Subcategoria: Geral
Aprova a instrução normativa de sistema de compras, licitações e contratos, SLC n° 001-2017, que dispõe sobre os procedimentos para aquisição de bens e serviços
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Nº: DECRETO NORMATIVO N° 002 DE 2017
Data: 01/02/2017
Categoria: Decretos normativos
Subcategoria: Geral
Aprova a instrução normativa do sistema de controle patrimonial SPA n° 02 de 2017, que dispõe sobre registro, controle e inventário de bens móveis e imóveis
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Nº: DECRETO NORMATIVO N° 01 DE 2017
Data: 26/06/2017
Categoria: Decretos normativos
Subcategoria: Geral
Aprova a instrução normativa do sistema financeiro - SFI n° 01-2017, Que dispõe sobre as rotinas e os procedimentos para concessão de diárias aos servidores, agentes p
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